Serviços

É o atestado médico que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de sua atividade dentro da empresa. Esta aptidão pode ser com restrição ou não.

Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho.

A segunda via será obrigatoriamente entregue para o trabalhador mediante recibo na primeira via.

Documento obrigatório emitido para notificar o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social de agravo a saúde do colaborador. Deve ser emitida pela empresa no prazo de 24 horas, ou se ocorrer óbito, imediatamente. Pode também ser emitida “ mesmo fora de prazo” pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; esse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT. A mesma deverá ser enviada eletronicamente pelo e-social.

A CIPA tem suporte legal no artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Norma Regulamentadora nº 5 (NR5), aprovada pela portaria nº 08/99, da secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A NR 5 trata do dimensionamento, processo eleitoral, treinamento e atribuições da CIPA. As empresas devem constituir Comissão Interna e Prevenção de Acidentes nos estabelecimentos que se enquadrem no Quadro I da NR 5, de acordo com a atividade econômica (CNAE) e o número de empregados.

Primeiros Socorros
Hipertensão Arterial
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Antitabagismo
Plano De Emergência E Abandono Predial
Treinamento De Direção Defensiva E Transporte De Cargas Perigosas
Treinamento de Combate a Incêndio
Treinamento de Noções Básicas de Primeiros Socorros
Treinamento de Utilização do E.P.I.
Treinamento para Membros da CIPA
Doenças Respiratórias agudas e crônicas (COVID-19)
Outros

Os exames complementares, fazem-se necessários de acordo com a função a ser desenvolvida pelo colaborador dentro da empresa e o grau de risco ao qual o mesmo está submetido como exemplos podemos citar:

AUDIOMETRIA;
ELETROENCEFALOGRAMA;
RX;
ESPIROMETRIA;
EXAMES DE LABORATÓRIO (hemograma completo, urina, fezes etc);
ACUIDADE VISUAL;
ELEROCARDIOGRAMA;
TOXICOLÓGICO

LAUDO DE INSALUBRIDADE

É uma perícia feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho que comprova se o trabalhador exerce suas atividades em locais insalubres. Este conceito de insalubridades se refere à capacidade do ambiente de trabalho, onde a função está sendo exercida, podendo causar danos à saúde do trabalhador e se comprovada, dá direito ao mesmo a receber um adicional de insalubridade.

LAUDO DE PERICULOSIDADE

Também é uma perícia feita no local de trabalho do funcionário por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho que comprova se o mesmo exerce atividades consideradas perigosas pela legislação. As atividades consideradas perigosas são atividades em contato permanente com explosivos, combustíveis, inflamáveis e eletricidade (rede de alta tensão) e que se comprovadas por laudo pericial, dá direito ao colaborador de receber adicional de periculosidade.

O LTCAT é um laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente do trabalho e concluir se estes podem gerar a insalubridade para os colaboradores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho. Suas informações devem constar no eSocial.

Visando adequar o ambiente de trabalho do colaborador, evitando lesões – LER/DORT, em atendimento à NR 17 da portaria 3.214/78.

O laudo ergonômico deve ser elaborado por posto de trabalho individual, sempre levando em consideração a empresa como um todo. Nada deve ser analisado de forma segmentada.

Conforme a NR 17, o objetivo do laudo ergonômico é estabelecer parâmetros para a adaptação das condições de trabalho as características psicofisiológicas dos colaboradores.

Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: Acidentes e doenças de trabalho.

Tais fatores tem origem nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais, equipamentos, instalações, suprimentos e espaços de trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de trabalho, jornada do trabalho, turnos de trabalho, treinamentos etc.).

As ordens de serviços sobre segurança e medicina do trabalho, para da ciência aos empregados com os seguintes objetivos:

I – Previnir atos inseguros no desempenho do trabalho
II – Divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir
III – Dar conhecimento aos empregados de que serão possíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas
IV – Determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho
V –Adotar medidas determinadas pelo MTB
VI – Adotar medidas para eliminar e neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho

O P.P.R.A. é o programa mestre da área de segurança do trabalho, cuja elaboração e implementação são obrigatórias a todas as empresas. O P.P.R.A. visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

A norma regulamentadora – NR 18, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que tem por objetivo implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

São obrigatórios a elaboração e cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

Este Programa é regulamentado pela NR7 e tem como objetivo por meio de Exames Ocupacionais promover e prevenir a saúde dos trabalhadores através de medidas prevencionistas , diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ou não ao trabalho.

A NR7 determina que os exames abaixo devem ser obrigatoriamente realizados pela Empresa:

Admissional;
Periódico;
Retorno ao Trabalho;
Mudança de Função;
Demissional.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao colaborador, como por exemplo, a atividade que exerce o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes a empresa.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15,20 ou 25 anos de contribuição). Além disso todos os colaboradores e instituições que admitam colaboradores como colaboradores do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional, de acordo com a NR 9 da portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP. O mesmo deverá ser enviado eletronicamente através do e-social.

O médico perito deve correlacionar a doença com a função exercida pelo colaborador periciado.

É uma semana voltada à prevenção, tanto no que diz respeito a acidentes do trabalho quanto a doenças ocupacionais. É uma das atividades obrigatórias para todas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho , devendo ser realizada com frequência.

A Legislação da SIPAT está prevista na Portaria n 3.214 , NR-5 , item 5.16 ‘’ Atribuições da CIPA:

‘’ Promover , anualmente em conjunto com o Serviços Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) , a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT ‘’

XML é o nome atribuído ao formato do documento que as empresas devem enviar ao eSocial a fim de comprovar e documentar cada evento. Isso acontece porque o programa possui um padrão a ser seguido e rejeita os documentos que não sigam as especificações da padronização.

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é uma etapa do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). É como se estes dois programas, juntos, representassem uma evolução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (P.P.R.A).

Custo à combinar