Prezados Parceiros,
Como é do conhecimento de todos, a implantação do eSocial acarretará em alterações amplas e complexas, bem como melhorias nos procedimentos internos de empresas de Prestação de Serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, ressaltando-se que TODAS as empresas deverão obrigatoriamente se adequar às determinações legais pertinentes.
Tendo em vista o objetivo do eSocial, tem-se que as empresas deverão disponibilizar informações frequentemente no Portal do eSocial. No caso do ASO - Atestados de Saúde Ocupacional, podem ocorrer entregas de informações em periodicidades diferentes, como: mensal, anual, tempestiva e sob demanda.
Diante disso, com o objetivo de cumprir cornos prazos legais e definições estipuladas, sob pena da empresa ser fiscalizada e autuada, com a aplicação de penalidades, é imprescindível o envio do ASO digitalizado nas seguintes condições:
Admissional, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Demissional: na data de conclusão do atendimento;
Periódico: no máximo 05 dias úteis após a data de conclusão.
Contamos com a colaboração para que juntos cumpramos os dispositivos legais de cunho impositivo, evitando-se autuações e aplicação de penalidades.
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